Pedro Evandro de Vicente Rufato[1]

RESUMO

O presente artigo analisa o processo de constitucionalização do Direito de Família brasileiro e sua relação com a crescente valorização dos métodos consensuais de resolução de conflitos, especialmente a mediação e a conciliação. Parte-se da evolução histórica do Direito de Família, marcado pela superação de um modelo patriarcal e patrimonialista, para demonstrar como a Constituição Federal de 1988 redefiniu seus fundamentos, conferindo centralidade à dignidade da pessoa humana, à afetividade e à proteção integral de crianças e adolescentes. A partir desse novo paradigma, sustenta-se que os conflitos familiares passaram a exigir formas de tratamento mais adequadas à sua complexidade, superando a lógica adversarial tradicional. Nesse contexto, a política pública de tratamento adequado dos conflitos e os mecanismos autocompositivos revelam-se instrumentos compatíveis com a ordem constitucional vigente. Conclui-se que a mediação e a conciliação não constituem mera alternativa procedimental, mas desdobramentos necessários do modelo constitucional contemporâneo, contribuindo para a efetivação de direitos e para a construção de soluções mais adequadas e duradouras.

PALAVRAS-CHAVE: Direito de Família. Constitucionalização. Conflitos Familiares. Mediação e Conciliação.

ABSTRACT

This article analyzes the constitutionalization of Brazilian Family Law and its relationship with the growing prominence of consensual methods for conflict resolution, particularly mediation and conciliation. The analysis begins with a historical overview of Family Law, highlighting the transition from a patriarchal and patrimonial model to a framework centered on human dignity, affectivity, and the protection of children and adolescents, as established by the 1988 Brazilian Federal Constitution. In this context, family conflicts are understood as requiring approaches that go beyond the traditional adversarial model. The study argues that consensual mechanisms, supported by public policies on appropriate dispute resolution, are aligned with the constitutional foundations of contemporary Family Law. It concludes that mediation and conciliation are not merely procedural alternatives, but necessary developments of the constitutional paradigm, contributing to the effective protection of rights and to the construction of more appropriate and sustainable solutions for family disputes.

KEYWORDS: Family Law. Constitutionalization. Family Conflicts. Mediation and Conciliation.

Introdução

            O Direito de Família brasileiro passou, nas últimas décadas, por um intenso processo de transformação, marcado pela progressiva constitucionalização de seus institutos e pela incorporação de valores consagrados pela Constituição Federal de 1988. Nesse novo cenário normativo, princípios como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a proteção integral de crianças e adolescentes, a autonomia da vontade e a mínima intervenção estatal na vida privada passaram a desempenhar papel central na interpretação e aplicação das normas familiares. Como consequência, observa-se uma significativa releitura do Direito de Família, que gradativamente se afasta de uma perspectiva tradicionalmente patrimonialista para assumir uma dimensão existencial, voltada à proteção das pessoas e de seus vínculos afetivos.

            Essa mudança de paradigma repercute diretamente na forma de compreender e enfrentar os conflitos familiares. Diferentemente de outras controvérsias jurídicas, as disputas que emergem no âmbito das relações familiares envolvem dimensões emocionais, relacionais e sociais que ultrapassam a lógica estritamente patrimonial ou processual. Por essa razão, sua análise demanda uma abordagem interdisciplinar, capaz de dialogar com áreas como a psicologia e o serviço social, bem como de incorporar instrumentos autocompositivos que permitam lidar de maneira mais adequada com a complexidade dessas relações.

            Nesse contexto, ganha relevo a política pública de tratamento adequado dos conflitos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 125/2010 e posteriormente reforçada pelo Código de Processo Civil de 2015. Ao estabelecer, em seu artigo 694, que todos os esforços devem ser empreendidos para a solução consensual das controvérsias familiares, inclusive com o auxílio de profissionais de outras áreas do conhecimento, o legislador evidencia a opção normativa por métodos dialógicos e colaborativos de resolução de conflitos.

            Nesse ambiente institucional, a mediação e a conciliação passam a ocupar posição de destaque como instrumentos voltados à construção de soluções consensuais, aptos a favorecer a pacificação social, a preservação dos vínculos afetivos, a corresponsabilidade parental e a prevenção de litígios futuros. Mais do que simples mecanismos voltados à redução da litigiosidade, tais métodos revelam-se compatíveis com a própria ordem constitucional que orienta o Direito de Família contemporâneo.

            A partir dessas premissas, o presente artigo tem por objetivo analisar a relação entre o processo de constitucionalização do Direito de Família e a crescente valorização dos métodos consensuais de resolução de conflitos familiares, especialmente a mediação e a conciliação. Sustenta-se que tais instrumentos não apenas favorecem a efetivação de direitos materiais – como a convivência familiar, a guarda e a obrigação alimentar –, mas também contribuem para a concretização de direitos processuais fundamentais, a exemplo do acesso adequado à justiça, do contraditório substancial e da solução tempestiva das controvérsias, em consonância com modelos contemporâneos de justiça colaborativa, dialógica e humanizada.

1 A evolução histórica do direito de família

            A compreensão contemporânea do Direito de Família demanda a análise de sua evolução histórica, marcada por profundas transformações sociais, culturais e jurídicas. Durante longo período, o Direito de Família foi estruturado a partir de um modelo fortemente influenciado por concepções patriarcais e patrimonialistas, no qual a família era concebida primordialmente como uma instituição hierarquizada e voltada à regulação da transmissão patrimonial.

            No ordenamento jurídico brasileiro, essa concepção encontrava expressão especialmente no Código Civil de 1916, diploma que refletia a organização social da época. O casamento ocupava posição central como única forma legítima de constituição da família, marcado pela predominância da autoridade masculina e pela rígida distinção entre os papéis atribuídos aos cônjuges. A figura do chefe da sociedade conjugal, atribuída ao marido, evidenciava a estrutura hierárquica das relações familiares, enquanto os filhos eram submetidos ao chamado pátrio poder.

            A partir da segunda metade do século XX, contudo, esse modelo passou a sofrer progressivas modificações, impulsionadas por transformações sociais, pela ampliação dos direitos individuais e pela gradual afirmação da igualdade entre homens e mulheres. Nesse contexto, importantes marcos legislativos contribuíram para a revisão do padrão tradicional, como o Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962), que mitigou a incapacidade civil da mulher casada, e a Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/1977), que passou a admitir a dissolução do vínculo matrimonial.

2 A constitucionalização do direito de família

            A ruptura mais significativa ocorreu com a Constituição Federal de 1988, que redefiniu as bases normativas do Direito de Família no país. Ao reconhecer a pluralidade das entidades familiares e afirmar princípios como a igualdade entre homens e mulheres e a proteção integral da criança e do adolescente, a ordem constitucional inaugurou um novo paradigma jurídico, centrado na valorização da pessoa e de seus vínculos afetivos.

        Esse processo de constitucionalização do Direito de Família foi posteriormente consolidado por diplomas infraconstitucionais, especialmente pelo Código Civil de 2002, que incorporou diversos desses valores ao sistema jurídico, promovendo a substituição de nomenclaturas tradicionais – como o pátrio poder – por institutos mais compatíveis com a igualdade e a corresponsabilidade familiar.

              Nesse cenário, a família passa a ser compreendida menos como uma instituição rigidamente estruturada e mais como um espaço de realização da dignidade das pessoas que a integram. A centralidade anteriormente atribuída ao patrimônio cede lugar à valorização da afetividade, da solidariedade e da autonomia privada, elementos que passam a orientar tanto a interpretação das normas jurídicas quanto a própria forma de tratamento dos conflitos familiares.

            Nessa linha de ideias, Roberto Senise Lisboa (2006) pontua que a família patriarcal do século XIX não encontra correspondência na família do século XXI, marcada, entre outros aspectos, pela crescente inserção da mulher no mercado de trabalho, pela ampliação do acesso à informação, pelo desenvolvimento precoce das crianças e pelo reconhecimento jurídico e social de múltiplas entidades familiares. Essas transformações repercutem diretamente na natureza e na complexidade dos conflitos familiares submetidos ao Poder Judiciário.

            Maria Berenice Dias (2025) também destaca a profunda transformação do Direito de Família ao longo do tempo, especialmente a partir da ordem constitucional inaugurada em 1988, que, além de consagrar a igualdade entre homem e mulher na sociedade conjugal e no exercício do poder familiar, ampliou o conceito de entidade familiar, sob a orientação dos princípios da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente.

            Dentro dessa concepção mais abrangente, a doutrina e a jurisprudência passaram a reconhecer a existência de múltiplas formas de organização familiar, para além do modelo tradicional fundado no casamento. Assim, identificaram-se como entidades familiares arranjos baseados em vínculos de solidariedade, convivência e afeto, como aqueles estabelecidos entre irmãos, entre avós e netos ou entre tios e sobrinhos. Do mesmo modo, consolidou-se o reconhecimento jurídico das uniões entre pessoas do mesmo sexo como forma legítima de constituição de família.

        Cumpre recordar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, apreciada conjuntamente com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132, em 2011, ocasião em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Na oportunidade, a Corte equiparou as uniões homoafetivas às heteroafetivas para fins de proteção jurídica, assegurando-lhes os mesmos direitos e deveres, com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da vedação à discriminação.

            Na mesma linha evolutiva, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 898.060/SC (Tema 622 de repercussão geral), reconheceu a possibilidade jurídica da multiparentalidade, admitindo a coexistência dos vínculos de filiação biológica e socioafetiva. Na ocasião, a Corte assentou que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo biológico, com todos os efeitos jurídicos daí decorrentes. O entendimento evidencia a centralidade da afetividade na conformação das relações familiares contemporâneas, reforçando a superação de modelos exclusivos e hierarquizados de filiação.

            Outrossim, a guarda compartilhada, prevista no art. 1.583, § 2º, do Código Civil, com a redação conferida pela Lei nº 13.058/2014, consolida-se como expressão normativa da igualdade parental e da corresponsabilidade no exercício do poder familiar. Ao estabelecer como regra a participação conjunta dos genitores nas decisões relevantes da vida dos filhos, o legislador incorpora valores constitucionais como a igualdade parental, a convivência familiar e o melhor interesse da criança e do adolescente.

            A transformação promovida pela Constituição Federal de 1988 não se limitou à redefinição conceitual da família ou à ampliação das entidades familiares reconhecidas pelo ordenamento jurídico. Seus reflexos também alcançaram a forma como os conflitos familiares são compreendidos e solucionados no âmbito do sistema de justiça. Se o Direito de Família passou a se orientar por valores como afetividade, solidariedade familiar, autonomia privada e proteção integral de crianças e adolescentes, se mostrou necessário que os instrumentos de resolução de conflitos se compatibilizassem com esses princípios.

            Nesse norte, os métodos consensuais revelaram-se plenamente coerentes com o novo arcabouço constitucional, uma vez que privilegiam o diálogo, a participação ativa das partes e a construção compartilhada de soluções para os conflitos. Conforme observa Rodrigo da Cunha Pereira, a mediação familiar permite deslocar o foco do litígio judicial para a gestão responsável do conflito, estimulando a corresponsabilidade dos envolvidos e contribuindo para a preservação dos vínculos afetivos que frequentemente subsistem mesmo após a ruptura da relação conjugal.

            Sob essa perspectiva, a mediação e a conciliação deixam de ser compreendidas apenas como instrumentos de redução da litigiosidade ou de racionalização do sistema de justiça, passando a integrar um modelo mais amplo de justiça colaborativa e humanizada. Trata-se de uma forma de tratamento dos conflitos que se harmoniza com a própria lógica constitucional do Direito de Família contemporâneo, na medida em que busca promover soluções mais adequadas às especificidades das relações familiares e às necessidades das pessoas envolvidas.

3 Mediação e conciliação nos conflitos familiares

            A Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Código de Processo Civil de 2015 consolidaram a noção de tratamento adequado dos conflitos, reconhecendo que o processo judicial tradicional nem sempre constitui o instrumento mais apropriado para o enfrentamento das disputas familiares. O artigo 694 do CPC, ao determinar que todos os esforços devem ser empreendidos para a solução consensual das controvérsias familiares, com o auxílio de profissionais de outras áreas do conhecimento, evidencia a clara opção normativa por métodos dialógicos e colaborativos.

            Da mesma forma, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se orientado no sentido de prestigiar a autocomposição nas relações familiares, reconhecendo a validade e a eficácia dos acordos celebrados entre as partes, desde que observados os limites impostos pela ordem pública e pela proteção dos interesses de incapazes. Firmou-se o entendimento de que a intervenção judicial deve ocorrer de forma subsidiária, com o objetivo de assegurar a legalidade e a adequação das cláusulas pactuadas, sem desconsiderar a autonomia privada dos envolvidos.

            Como desdobramento desse cenário, tem-se que a audiência de conciliação e mediação se constitui em providência obrigatória. O legislador foi expresso ao estabelecer no artigo 695 do Código de Processo Civil que “Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694”.

            Nesse sentido, Rosa e Farias (2025) assinalam que, diversamente do que ocorre no procedimento comum, nos conflitos de natureza familiar a audiência prévia de conciliação possui caráter obrigatório, não podendo ser dispensada pela simples manifestação dos advogados ou defensores públicos das partes.

            Tal orientação decorre da própria natureza das relações familiares e da opção legislativa por privilegiar soluções consensuais nesse tipo de litígio. Assim, a realização da audiência alcança não apenas controvérsias de conteúdo patrimonial, mas também aquelas que envolvem temas sensíveis, como guarda, convivência familiar e obrigação alimentar, evidenciando a centralidade dos métodos autocompositivos no tratamento dessas demandas.

            Aliás, é preciso ser salientado que a audiência tem papel de especial relevância no tratamento das controvérsias familiares. Mais do que um simples ato processual inserido na dinâmica do procedimento judicial, a audiência deve ser compreendida como um espaço institucional de diálogo, destinado à construção de soluções consensuais compatíveis com a natureza relacional e continuada dos vínculos familiares. Ao possibilitar a participação ativa dos sujeitos diretamente afetados pelo conflito, a audiência contribui para a superação da lógica estritamente adversarial do processo e para a construção de respostas jurídicas mais sensíveis às particularidades das relações familiares.

            Para além do âmbito judicial, a conciliação também pode ser desenvolvida em espaços extrajudiciais, os quais têm sido progressivamente valorizados como instrumentos de prevenção e tratamento adequado de conflitos familiares. A crescente construção de acordos fora do processo judicial permite que as partes encontrem soluções consensuais antes mesmo da judicialização da controvérsia ou no decorrer do processo. Essa perspectiva revela-se especialmente relevante no Direito de Família, em que a preservação dos vínculos interpessoais e a adequada gestão dos conflitos frequentemente se mostram mais importantes do que a simples obtenção de uma decisão judicial impositiva.

            Para Fernanda Tartuce (2024), a utilização dos meios consensuais antes do processo judicial pode evitar o agravamento dos conflitos. A mediação extrajudicial, conduzida por profissional capacitado tende a favorecer o restabelecimento da comunicação entre os envolvidos, permitindo a identificação de interesses e a construção de soluções de forma mais célere e adequada às peculiaridades do caso concreto.

            Outrossim, a atuação das equipes multidisciplinares tem papel preponderante na resolução consensual dos conflitos familiares. A participação de profissionais das áreas de psicologia e serviço social contribui para a compreensão qualificada dos conflitos, oferecendo subsídios que favorecem o diálogo entre as partes e a construção de soluções consensuais mais adequadas às particularidades das relações familiares.

            Considerando que os conflitos familiares transcendem o plano estritamente jurídico, a escuta técnica e a análise especializada das relações familiares permitem identificar fatores emocionais, comunicacionais e sociais que influenciam diretamente a dinâmica do litígio, contribuindo para a criação de um ambiente mais propício ao diálogo e à autocomposição.

            Assim, o estudo psicossocial constitui fundamental instrumento de apoio à atividade jurisdicional, ao fornecer elementos técnicos capazes de auxiliar na compreensão do contexto familiar em que se insere a controvérsia. Ao iluminar aspectos relevantes das relações entre os integrantes da família, o estudo contribui não apenas para o adequado encaminhamento da demanda judicial, mas também para o fortalecimento de soluções consensuais mais estáveis e responsáveis, especialmente quando estão em jogo interesses sensíveis, como guarda e convivência familiar.

            Desse modo, a audiência de conciliação ou mediação, associada à celebração de acordos extrajudiciais e à atuação das equipes psicossociais, evidencia que o tratamento dos conflitos familiares passa necessariamente por uma abordagem dialógica e interdisciplinar, voltada à construção de soluções consensuais compatíveis com as particularidades das relações subjacentes.

            Não obstante, apesar dos avanços normativos e institucionais verificados nas últimas décadas, a consolidação de uma cultura de autocomposição no âmbito do Direito de Família ainda enfrenta desafios relevantes. A tradição adversarial do processo judicial, aliada à própria carga emocional que caracteriza muitos conflitos familiares, pode dificultar a plena utilização de mecanismos consensuais. Nesse cenário, a mediação e a conciliação demandam não apenas previsão normativa, mas também investimento institucional, capacitação de profissionais e mudança de cultura no âmbito do sistema de justiça.

            Mais do que isso, revela-se indispensável que magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e serventuários da justiça estejam sensíveis às especificidades das relações familiares e comprometidos com a promoção de um ambiente institucional propício ao diálogo e à construção de soluções consensuais.      

Conclusão

            A análise desenvolvida ao longo deste artigo evidenciou que o Direito de Família brasileiro passou por profundas transformações nas últimas décadas, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. A incorporação de princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade entre os cônjuges, a proteção integral de crianças e adolescentes e a autonomia privada promoveu significativa reconfiguração desse ramo do direito, deslocando seu eixo tradicionalmente patrimonial para uma perspectiva centrada na pessoa e em seus vínculos afetivos.

            A família deixa de ser compreendida exclusivamente como uma instituição jurídica rigidamente estruturada para ser reconhecida como espaço de realização existencial e de desenvolvimento das relações de afeto. Como consequência, os conflitos familiares passam a exigir formas de tratamento mais sensíveis à complexidade das relações interpessoais, superando a lógica estritamente adversarial que historicamente caracterizou a atuação do sistema judicial.

            Nesse contexto, a política pública de tratamento adequado dos conflitos, consolidada pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e reforçada pelo Código de Processo Civil de 2015, representa importante avanço institucional ao reconhecer que o processo judicial tradicional nem sempre constitui o instrumento mais adequado para a resolução de disputas familiares.

            Ao favorecer o diálogo e a participação ativa das partes, a mediação e a conciliação assumem papel relevante na formulação de soluções consensuais capazes de preservar vínculos, estimular a corresponsabilidade parental e mitigar os impactos emocionais e sociais decorrentes da ruptura das relações familiares.

            Mais do que uma alternativa procedimental ao processo judicial tradicional, tais mecanismos impõem-se como desdobramento necessário do processo de constitucionalização do Direito de Família, na medida em que concretizam, no plano prático, valores como a autonomia, a solidariedade familiar e o melhor interesse dos envolvidos. Apesar dos entraves ainda existentes, especialmente decorrentes da persistência de uma cultura de litigiosidade historicamente enraizada, a progressiva consolidação das práticas institucionais voltadas ao diálogo e à resolução consensual das controvérsias familiares, especialmente por meio da mediação e da conciliação, revela-se uma tendência irreversível.

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